Detalhes importantes da NF-e de importação

A nota fiscal de importação deve sempre ser realizada pelo importador, pois ela se trata de uma obrigação acessória.
É necessário emitir a nota de importação, para que seja possível retirar a mercadoria do porto ou do aeroporto e então ser transportada para a empresa, ou seja, só será possível ter a mercadoria importada em estoque depois que ela for nacionalizada.

O primeiro passo é avaliar o cadastro do fornecedor. Acesse Menu principal > Cadastros > Fornecedores e clique em Editar.

O tipo da pessoa precisa ser Estrangeiro. E o endereço precisa conter o país do fornecedor. Pois no momento de registrar a nota fiscal de importação, será informado a UF EX, referente a exterior e Atualize o cadastro do fornecedor. 

Agora, vamos para a nota fiscal.
Para isso, Acesse NOTAS FISCAIS > GERENCIAR NF-e > ADICIONAR NF-e.

O preenchimento da nota fiscal de importação é bem semelhante a uma nota fiscal nacional. Contudo, é necessário atenção para algumas particularidades, por se tratar de produtos importados. Portanto, será mostrado os campos que precisam de mais atenção. Acompanhe.

4 - A NATUREZA DA OPERAÇÃO será a que começa com o código 3 que identifica a operação de entrada do exterior, mais o código 102, que identifica o motivo desta operação.
5 - O TIPO será Entrada.
6 - A FINALIDADE DE EMISSÃO da nota será NF-e normal.
7 - A FORMA DE EMISSÃO será Emissão normal.
8 - O DESTINO DA OPERAÇÃO será Operação com exterior. 
9 - O TIPO DE ATENDIMENTO será Operação não presencial, outros.

Em DADOS DO DESTINATÁRIO insira o fornecedor estrangeiro, e observe os campos Tipo de documento e País.

Insira o produto que será comprado e clique em Incluir.

Verifique se o produto está vinculado ao CFOP com operação do exterior. 

As guias DETALHES, IPI e ICMS, são lançadas da mesma forma como uma nota fiscal nacional. Você deve consultar seu contador para saber quais configurações devem ser realizadas para sua empresa estar de acordo com a legislação vigente.

Um detalhe importante na guia ICMS, é o campo ORIGEM. Onde é informado a origem da operação. Quando é realizado uma operação estrangeira de importação direta, será o código 1, que irá compor o CST na emissão da nota fiscal.

O CST (código de situação tributária) é composto por 3 números, o primeiro dígito é sobre a origem da mercadoria; o segundo e o terceiro dígitos são da situação tributária.
Portanto, nesse exemplo o CST será impresso com o código 100 na emissão da nota fiscal de importação.

É possível realizar uma tributação integral de ICMS. Onde insere a base de cálculo de ICMS, alíquota e o valor do imposto, normais. 

Nas guias PIS e COFINS é possível preencher como em uma nota fiscal eletrônica nacional mesmo.

Na guia COMÉRCIO EXTERIOR,  não é usada nas emissões de NF-e com operações nacionais. Nela é possível lançar informações relativas à importação, bem como as informações relativas a DI (DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO).
Também é possível visualizar todas as movimentações necessárias da nota fiscal, para que seja possível retirar a mercadoria do porto ou aeroporto.

19 - Marque a alternativa informar impostos.
20 - Informe a base de cálculo do imposto de importação.
21 - O VALOR DE DESPESA ADUANEIRA não soma na nota fiscal de importação. Caso deseje que ele some no valor total da nota fiscal, é necessário informar esse valor dentro do campo Outras despesas.
22 - Insira O VALOR DO IOF e o VALOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (23).

Para a NF-e de importação é obrigatório informar os dados da DI, pois caso contrário, a nota fiscal eletrônica será reprovada.

24 - Sendo assim, marque a alternativa Declarar impostos.
25 - Declare o NÚMERO DA IMPORTAÇÃO.
26 - Insira a DATA REGISTRO.
27 - Informe o CÓDIGO EXPORTADOR.
28 - Declare a VIA TRANSPORTE.
29 - Informe o tipo de importação.

O VALOR AFRMM é a sigla para o Adicional de frete para renovação da marinha mercante, ou seja, é uma contribuição feita para o desenvolvimento da marinha mercante da indústria de construção e reparação naval brasileira. Esse valor é cobrado na entrada do porto de descarga, sendo calculado sobre o valor do frete marítimo. Portanto, esse campo só será habilitado para ser preenchido no caso da via de transporte for marítima.

30, 31 e 32 - Em DESEMBARAÇO ADUANEIRO informe o local onde será feito a retirada da mercadoria importada.

Em ADQUIRENTE OU ENCOMENDANTE é informado os dados da pessoa responsável pela comercialização do produto. Suponhamos que uma empresa fez a compra destes produtos importados e ela contratou minha empresa para realizar a importação. Portanto informe os dados daquela empresa, que é a responsável pelo pagamento e que encomendou as mercadorias.

Em ADIÇÕES é necessário informar:

34 e 35 - O número, o código de fabricante, desconto e se for o caso informar o Número Drawback, que é o regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou na eliminação de alguns tributos dentro da importação.

É possível inserir Mais adições e Adicionar outra declaração.

A opção INFORMAR EXPORTAÇÃO, só é preenchida no caso de ter sido realizado uma venda para o exterior e for realizada a exportação.
Na alternativa INFORMAR O NVE, é possível informar  o código de identificação da mercadoria que foi submetida ao despacho aduaneiro.

A TRIBUTAÇÃO DIFERENTE está relacionada com a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior .
Suponhamos que tenha sido realizado a compra do produto por quilo, insira a UNIDADE em quilograma, e em QUANTIDADE insira a quantidade por quilograma também. Se cada produto tiver o peso de 1 quilo, insira a quantidade total por quilo. E em VALOR insira o valor proporcional aos produtos descritos na guia DETALHES. 

O restante das informações declaradas na importação são lançados como a nota fiscal normal.
É possível observar que o sistema traz o resumo da nota fiscal nos totais da nota.
Contendo as informações do II, os valores do produto, mais o ICMS + outras despesas e o total de IPI.
O sistema permite editar o valor total da NF-e, caso o usuário (ou, caso você) entenda que há necessidade.

Feito isso, é possível inserir observações complementares. E por fim Cadastre a nota fiscal.

Pronto! Nota fiscal de importação registrada com sucesso.